Protocolo: 850230613833 (14/12/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: LIFE SKIN COSMETICOS EIRELI - EPP
Procurador: Luiz Roberto Fernandes
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal qual constante do Certificado de Registro. Certifique-se de que as novas evidências compreendam o uso da marca para todos os itens de especificação protegidos, sob pena de caducidade parcial do registro para os itens sem evidências de emprego da marca. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pelas razões a seguir: Em primeiro lugar as notas fiscais não exibem o sinal misto; em segundo, há prova não datada (captura de tela de marketplace); por fim há apenas uma peça probatória datada e que exibe o sinal misto tal como registrado, tal quantidade é considerada insuficiente para sustentar o uso sério e efetivo do sinal. Vale destacar ainda que os indícios de uso da marca apontam para apenas parte da especificação.