Protocolo: 850180370497 (30/10/2018)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Titular(es): LABEL - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BETÂNIA LTDA - EPP
Detalhes do despacho: PAGAMENTO DA RETRIBUIÇÃO POSTERIOR À DATA DE ENVIO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO, EM INOBSERVÂNCIA AO ART.219 DA LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E EM INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 026/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.