Protocolo: 301230006285 (04/05/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por VALDIR COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de VALDIR DOS SANTOS MÓVEIS PLANEJADOS, em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Tupã/SP, sob o nº 5000431-22.2022.4.03.6122, visando anulação de atos administrativos proferidos pelo INPI que negaram provimentos aos recursos administrativos e mantiveram os indeferimentos dos pedidos de registros (Processo INPI-SEI nº 52402.004718/2023-41).