Protocolo: 850230529348 (31/10/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: INSTITUTO VALE
Detalhes do despacho: O requerimento de transferência de marca deverá conter instrumento comprobatório da cessão com a qualificação completa do cedente e do cessionário, poderes de representação dos signatários do documento de cessão e suas respectivas assinaturas, o número do(s) pedido(s) ou do(s) registro(s), a(s) marca(s) cedida(s) e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas.