Protocolo: 850190020615 (24/01/2019)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): GIOVANA GOMES POLOTTO - ME
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: que não sejam para hotelaria, reservas de restaurantes, emissão de bilhetes aéreos,seguro e locação de veículos. Produtos/serviços não renunciados: Programas de computador gravados, referentes a serviços de hotelaria, reservas de restaurantes, emissão de bilhetes aéreos, seguro e locação de veículos; Aplicativos para download, referentes a serviços de hotelaria, reservas de restaurantes, emissão de bilhetes aéreos, seguro e locação de veículos;; Programas de computador referentes a serviços de hotelaria, reservas de restaurantes, emissão de bilhetes aéreos, seguro e locação de veículos [para download].