Protocolo: 301200006277 (30/09/2020)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências:Ação Ordinária n° 5007961-34.2020.4.02.5101? 31º VF-RJProcesso INPI n° 52402.005545/2020-35Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos conforme abaixo:"DISPOSITIVO5007961-34.2020.4.02.5101 510008941333 .V30Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL de nulidade do registro marcário de nº 911004840,bem como O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE APOSTILAMENTO."