Protocolo: 850230351833 (26/07/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: CASA VISCARDI S/A COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO
Procurador: ADOLFO VISCARDI
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas não exibe qualquer sinal misto (notas fiscais, faturas, recibos); e as demais por retratarem utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado (encartes promocionais, redes sociais).