Protocolo: 301250143788 (19/12/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha - RS. Ofício nº 10097333071. Processo 5004003-77.2025.8.21.0097/RS. Processo INPI nº 52402.018653/2025-82.