Protocolo: 850260301588 (19/06/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: PRODUZIR ENERGIA SOLAR LTDA
Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários suficientemente distintos (910959730, PRODUZ ENERGIA, apresentação mista vs. 937081582, apresentação figurativa), não havendo risco de confusão ou associação indevida.