Protocolo: 301240004773 (24/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ PINGA FOGO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de MB EMBALAGENS LTDA (outrora MELISSA BELTRAME EPP), tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5015733-09.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.004447/2024-12]. Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o registro de marca.