Protocolo: 850220272397 (24/06/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: MUNDO DOS PÃES PARTICIPAÇÕES S/A
Procurador: Veronica Silva Mello Forbes Moreira
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Colomba pascal; inclusão de: bolo italiano de páscoa. Produtos/serviços não renunciados: Pães, massas, tortas, croissants, bombons, chocolates, petifours doces e salgados, panetones, baguetes, biscoitos de massas francesas, bolo italiano de páscoa, bolos, ovos de pascoa, salgados, pães de hamburguer, pães de massa doce, confeitos, sorvetes, massas alimentares, farinhas, doces e pós para fabricação de doces. (da classe 30)