Protocolo: 850230330780 (14/07/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: JET BRILLIANT LIMITED
Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Exigência de mérito cumprida satisfatoriamente. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo contratos, notas fiscais, trocas de mensagens, catálogos, postagens em redes sociais e portifólio, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.