Protocolo: 850210157524 (20/04/2021)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: METALCO-INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA
Procurador: FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional em fase certificação é objeto das seguintes inconsistências: [1] De acordo com a seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, deve haver correspondência entre o depositante/titular dos pedidos e registros de base e o depositante do pedido internacional. Modifique o depositante do pedido internacional, para que fique compatível com o depositante/titular dos pedidos e registros de base; ou, alternativamente, solicite, por meio de petição própria (código 348), a alteração de nome/titularidade dos pedidos e registros de base. [2] No item 10(a), ressaltamos que a separação dos termos por ponto e vírgula (;) encontra-se inconsistente em alguns dos itens como, por exemplo, no item ?proyecto de generación de energía eléctrica proyecto de química? da classe 42. Além disso, os termos ?negocio (por cualquier medio) herramientas de mano; negocio (por cualquier medio) máquinas herramienta; negocio (por cualquier medio) de productos metálicos comunes - [asesoramiento sobre]?, na classe 35, o termo ?aeropuertos [transporte]?, na classe 39, e os termos ?aeronáutica; mina proyecto de ingeniería; mecánica de proyectos de ingeniería; técnicos?, na classe 42, ampliam o escopo de proteção dos pedidos/registros de base ou apresentam problemas de tradução. Para auxiliar na tradução dos termos, o requerente pode utilizar a ferramenta de tradução dos itens da especificação disponibilizada no ?Madrid Goods and Services Manager? (https://webaccess.wipo.int/mgs/?lang=pt). [3] Por fim, de acordo com diretrizes recentes da Secretaria Internacional, é obrigatório o preenchimento do endereço de e-mail do requerente no item 2 do Formulário MM2. Este endereço de e-mail deve necessariamente ser diferente do endereço de e-mail indicado no item 4, relativo ao procurador. Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo as correções apontadas, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas.