Protocolo: 850240167668 (09/04/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: HP EMPREENDIMENTOS, PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA
Procurador: Cássia Alcantara Catapani
Detalhes do despacho: Reapresente o documento de cessão com o novo grupo de cotitulares (cessionárias), item 8 do Manual de Marcas. Em casos de inclusão, a empresa cedente deve constar no documento de cessão também como cessionária, e assinando como tal. Cabe informar que a existência de marcas de titularidade da cedente que não foram objeto da presente transferência e que sejam colidentes com as marcas objeto da transferência poderão ensejar a aplicação do artigo 135 da LPI.