Protocolo: 850180074561 (19/03/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA.
Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda
Detalhes do despacho: Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente, SONDA PROCWORK INFORMÁTICA LTDA., e a titular dos registros impeditivos, SONDA DO BRASIL LTDA.. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou dos registros em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.