Protocolo: 850260046614 (02/02/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: MARKEM FASHION CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA ME.
Procurador: Danilo Martucci de Alencar
Detalhes do despacho: Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.