Protocolo: 301230004424 (04/04/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por MAXIBRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA, em face de NASI INDÚSTRIA DE NUTRICOSMETICOS LTDA e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5093843-90.2022.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003572/2023-16). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantida a concessão do registro de marca.