Protocolo: 850180042316 (17/02/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente(es): NIPPONFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº. 826536646. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.