Protocolo: 301190000352 (03/04/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal Substituto da Subseção Judiciária de Sorocaba - 1ª Vara Federal - Processo nº 0005576-59.2017.403.6110 - SEI Nº 52402.003709/2019-56.