Protocolo: 301230005256 (17/04/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Referências: Ação Ordinária nº 5084845-36.2022.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - Processo INPI n. 52402.003345/2023-91. O processo em referência transitou em julgado, conforme a seguir: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos moldes do art. 487, I do CPC?. Assim, foi rejeitada a pretensão autoral, sendo mantido o ato do INPI que concedeu à ré o registro n. 910.379.033 para a marca PRADA ASSESSORIA.