Protocolo: 850190201567 (28/06/2019)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Titular(es): CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S/A
Procurador: André Luis Flesch Bretanha Jorge
Detalhes do despacho: O atual titular do presente registro não é citado no protocolo de incorporação apresentado apenso à petição de transferência, configurando que o cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Inciso I do Artigo 130 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).