Protocolo: 850230527170 (30/10/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: TOTAL BIOTECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Procurador: Veirano Advogados
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo catálogo, publicação em diário oficial, peça de publicidade, certificado de registro em órgão regulador, manuais de instrução, e rótulo, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidos, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar produtos compreendidos na especificação do registro caducando.