Protocolo: 850250250139 (16/05/2025)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: REACH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
Procurador: Silvio Darré Júnior
Detalhes do despacho: Durante o exame de conformidade, a Secretaria Internacional da OMPI apontou as seguintes irregularidades no pedido internacional: [1] O pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado/foi realizado a menor. O pagamento/a complementação do valor faltante pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso o recibo não seja recebido, a Secretaria Internacional deverá ser contatada. Observe que o não pagamento das retribuições no prazo previsto na notificação causará o abandono do pedido internacional junto à Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. [2] A especificação contém termos vagos para fins de classificação, a saber: rubber alloy, sheet, strip, laminate, powder; insulation felt; thread sealing tape plastic adhesive for sealing; fiber insulation; cable insulation; slag wool insulation; mineral wool insulation; cork coverings for insulation acoustic (NCL 17); linings textiles; furnishing fabrics upholstery (NCL 24); trade by any means in asbestos; trade by any means in filling materials; trade by any means in caulking, sealing and insulating materials; trade by any means in raw fibrous textile materials; trade by any means in fabrics; provision of an online marketplace for buyers and sellers of goods and services marketplace; commercial representation; commercial representation of electrical, electronic and thermal appliances (NCL 35). Em substituição, a Secretaria Internacional sugere respectivamente: rubber sheet, strip, laminate and powder; insulating felt; plastic adhesive thread sealing tape for sealing; fibers for insulating purposes; insulators for cables; slag wool for insulating purposes; mineral wool for use as an insulator; cork coverings for acoustic insulation; textile linings; furnishing and upholstery fabrics; retail and wholesale services for asbestos by any means; retail and wholesale services for filling materials by any means; retail and wholesale services for caulking, sealing and insulating materials by any means; retail and wholesale services for raw fibrous textile materials by any means; retail and wholesale services for fabrics by any means; provision of an online marketplace for buyers and sellers of goods and services; business representative services; sales representative services relating to electrical, electronic and thermal appliances. Diga o requerente se concorda com estas alterações ou se propõe redações alternativas. Observe que redações alternativas não podem exceder o escopo dos produtos ou serviços assinalados pelo pedido/registro de base. [3] As reivindicações de prioridade foram desconsideradas pela Secretaria Internacional, porque o pedido internacional foi depositado fora do prazo de reivindicação. Esta notificação deverá ser respondida ao INPI por meio do serviço de código nº 3006; a petição deverá ser preenchida no idioma do Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.