Protocolo: 850170300756 (24/11/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): CASTANHAL COMERCIO DE POLPAS LTDA
Procurador: VAZ FERREIRA ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro da marca CASTANHAL POLPAS com a exclusão de parte do elemento figurativo, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso I do art. 124 da LPI, qual seja, a figura do ?Cristo Redentor de Castanhal?. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.