Protocolo: 301230009975 (20/09/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação judicial ordinária n° 5063361-28.2023.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 25ª VF/RJ, foi prolatado por aquele juízo sentença homologatória, com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre a autora e o segundo réu MARLON ALEXANDRE DE SOUZA WITT (evento 10, DOC1), e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, entre as partes acordantes?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.009944/2023-18.