Protocolo: 850230024505 (18/01/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: B4A COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E SERVIÇOS S. A.
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto das seguintes inconsistências: [1] Conforme seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas, deve haver a correspondência entre o titular do registro de base e o depositante do pedido internacional, bem como correspondência entre o endereço do depositante e o endereço que consta do registro de base. Retifique os dados do pedido internacional, a fim de que apresente titular e endereço correspondentes aos do registro de base, ou alternativamente promova as alterações de nome/sede no registro de base, para que os dados correspondam aos do pedido internacional. [2] Os serviços descritos no pedido internacional, item 10(a), devem necessariamente estar contidos no escopo do registro de base, conforme indicado na seção 11.2.2.2 do Manual de Marcas. Assim, os seguintes serviços devem ser suprimidos do pedido internacional: subscription-based order fulfillment services in the field of cosmetics, beauty and skin care products; on-line retail store services in the fields of cosmetics, beauty and skin care products; compiling, analyzing, processing and providing business data, namely, customer preference and product usage data to providers of cosmetics, beauty and skin care products for business purposes; none of the aforementioned goods including clothing, watches or jewelry. Além destas inconsistências, observe as recomendações a seguir: [a] A descrição voluntária da marca (item 9(e)(ii)) refere-se à descrição da imagem da marca, não aos negócios conduzidos pelo titular por meio da marca. Considerando que o pedido internacional designa os Estados Unidos e que essa parte contratante exige a descrição da marca, recomenda-se que o item seja revisado. [b] A natureza legal da empresa (legal nature of the legal entity), no item 2(ii), deve ser corrigida, pois atualmente o campo contém a informação "Brazil". [c] O Formulário MM18, relativo à designação dos Estados Unidos, não está completamente preenchido: note que o número do registro de base e a data de concessão devem ser informados na segunda página, no item b. Observe também que poderá ser necessário retificar os dados do requerente, em função do atendimento do primeiro item da presente inconsistência (dados de nome e endereço do requerente do pedido internacional). Reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código nº 3005, promovendo as alterações descritas. Cumpre ressaltar que quaisquer outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.