Protocolo: 850180187871 (02/07/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): BRAVA COMÉRCIO DE VINHOS LTDA - ME
Procurador: Francisco Leandro Alves de Castro
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2603, de 24/11/2020, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.