Protocolo: 800170426844 (15/12/2017)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Titular: RSSUL DISTRIBUIDORA
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição de concessão protocolada em registro de marca já em vigor, conforme publicação na RPI 2445, de 14/11/2017.