Protocolo: 850230157819 (06/04/2023)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: BRACCI COMÉRCIO DE METAIS SANITÁRIOS EIRELI
Procurador: Guilherme Franzen Rizzo
Detalhes do despacho: O pedido internacional foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação: [1] A Secretaria Internacional considera que o item "atomic batteries" deve ser transferido da classe NCL 11 para a classe NCL 9. Considerando que o pedido só contempla a classe NCL 11, torna-se necessário abrir a classe NCL 9, o que requer o pagamento de taxas adicionais à Secretaria Internacional. O pagamento dessas taxas pode ser realizado online, por cartão de crédito; por transferência bancária à OMPI; ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias; caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. Alternativamente, se preferir, o requerente pode solicitar a retirada do item "atomic batteries" da especificação, mantendo somente a classe NCL 11 no pedido. [2] A Secretaria Internacional considera os seguintes itens vagos para fins de classificação: "adjustment and safety fittings for water appliances". A Secretaria Internacional solicita esclarecimentos em relação à natureza desse produto. O presente item da notificação deverá ser respondido ao INPI por meio do serviço nº 3006; observe que a petição deverá ser preenchida no mesmo idioma escolhido no Formulário MM2, ou seja, inglês ou espanhol. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação. Mais informações encontram-se no caput desta seção.