Detalhes do despacho: Sendo o requerente pessoa jurídica com natureza de Microempresa - ME, prove ser titular do nome civil "Neide Leite", objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).