Protocolo: 850230552839 (10/11/2023)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: USINA SÃO FRANCISCO S.A.
Procurador: LIVIA BARTOCCI LIBONI
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Não conhecida tendo em vista que sobrestamento não é ato decisório.