Protocolo: 850230219892 (12/05/2023)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: AGROBOM COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS LTDA
Procurador: Eduardo Isper Nassif Balbim
Detalhes do despacho: Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca em sua apresentação mista tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). Certifique-se também que as novas evidências estabeleçam relação clara entre o sinal e os itens de especificação nele protegidos. As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois, em primeiro lugar, parte delas retrata a utilização da marca sob outra apresentação mista com perceptível alteração do caráter distintivo do sinal em relação ao originalmente registrado, ou sem alteração, porém datadas em período anterior ao investigado; em segundo lugar, demonstram o uso da marca para comércio de trigo, milho e soja, ao passo que o registro destina-se ao agenciamento de mercadorias e à representação comercial.