Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820264377 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS), Processo 906300835 (FARMÁCIAS MINIPREÇO), Processo 820264350 (FARMÁCIAS PAGUE MENOS) e Processo 900815620 (PREÇO BAIXO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;