Protocolo: 850220178061 (29/04/2022)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente: TAM LINHAS AÉREAS S/A.
Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Serviços de telecomunicações em geral, exceto serviços de telecomunicações aeronáuticas, incluindo transmissão local, de longa distância e internacional, de voz, de texto, de fax, de vídeo, de imagem e de dados, e transmissão sem fio, conexão de comunicação por satélite, por via terrestre ou submarina; serviços de comunicação pessoal, a saber, serviços de envio de chamadas, serviços de operação de chamadas; serviços de ordenamento sequencial de chamadas, de correio de voz e de mensagens verbais; serviços de teleconferência; serviços de anfitrião eletrônico para oferecer conexões de telecomunicação de transações em redes globais de computação; serviços de comunicação através da internet; fornecimento de acesso a páginas web; fornecimento de acesso múltiplo dos usuários a uma rede global de computadores; transmissão eletrônica de dados, de imagens e de documentos por rede informática de computadores; difusão de bases de dados; serviço de e-mail; transmissão eletrônica de dados para terminais de computador a partir de uma rede computadorizada de base de dados; serviços de telecomunicações de reenvio de ciclo de operações; serviço integral de telecomunicações de rede digital; aluguel de tempo de acesso a uma base informática de dados, de gráficos, de informação audiovisual, de páginas web, de lousas eletrônicas, de redes computacionais e de materiais computadorizados de pesquisa e de consulta na área de negócios, de finanças, de notícias, de clima, de esportes, de computação e de informática, de jogos, de entretenimento, de música, de teatro, de cinema, de viagens, de educação, de estilo de vida, de hobby, de apoio computacional e de assuntos de interesse geral; serviços de programas falados, radiofônicos e televisivos; emissões televisivas e radiofônicas; difusão de programas de televisão e de rádio; agências de notícias e de imprensa. Produtos/serviços não renunciados: Serviços de telecomunicações aeronáuticas. (da classe 38)