Protocolo: 850230590116 (01/12/2023)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: M7 AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO S/S LTDA
Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME
Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. Comprovado o uso da marca por meio de conjunto probatório envolvendo contratos, promessas de compra e venda, nota fiscal, e depoimentos testemunhais, com elementos que permitem a identificação da data em que foram produzidas, retratando a marca em questão sendo usada para assinalar serviços compreendidos na especificação do registro caducando.