Detalhes do despacho: Para fins de adequação à NCL(10) em vigor na data do depósito, diga se pretende migrar para a NCL(10) 41 com publicações de livros, revistas e informativos eletrônicos OU se pretende permanecer na NCL(10) 42 apenas com serviços de fornecimento de uso temporário on-line de software de computador não-transferível.