Protocolo: 301240003095 (08/04/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro proposta por FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de SUPERMERCADO FIRMEZA LTDA - ME., em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5021364-65.2023.4.02.5101. Sentença transitada em julgado. Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Pedido julgado IMPROCEDENTE.