Protocolo: 301230008739 (21/07/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária n° 5066940-81.2023.4.02.5101 - - 13a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença de improcedência da ação, prolatada nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, julgo improcedente o pedido autoral". Processo INPI nº 52402.007720/2023-71