Protocolo: 301260073707 (30/03/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: No agravo de instrumento nº 5005561-14.2026.4.02.0000, interposto no curso da Ação Ordinária nº 5011992-87.2026.4.02.5101? 12ª VF/RJ, foi revogada a tutela de urgência nos seguintes temos: "Antes o exposto, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida no evento 2, DESPADEC1, mantendo-se válido o registro nº 909.710.066, para a marca mista "FERTIBIO", em todos os seus efeitos. Revogada, igualmente, a determinação de abstenção de uso da marca pela sua titular.? O cumprimento se deu por meio da alteração do status do registro de marca nº 909710066 para ?registro de marca em vigor?. Processo INPI n° 52402.007255/2026-11.