Protocolo: 850250029919 (21/01/2025)
Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5)
Requerente: AETNA GROUP S.P.A.
Procurador: MMV Agentes da Propriedade Industrial Ltda.
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Réplica a contestação ao pedido de caducidade não admitida por falta de previsão legal.