Protocolo: 850200452832 (23/12/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: V8 - ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS PRÓPRIOS LTDA
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional em fase certificação contém 2 (dois) itens suscetíveis de notificação de inconsistência, quais sejam: [1] O sinal marcário do registro de base 909671826 é diferente do sinal marcário do pedido internacional. Destaca-se que os sinais marcários em todos os registros/pedidos de base devem ser iguais ao reivindicado no pedido internacional, conforme orientação do Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação. Para solucionar a inconsistência, o requerente deverá alterar a imagem do pedido internacional por meio do botão ?Edit? no item ?Applicant and entitlement to file? do formulário eletrônico. [2] Além disso, em relação ao preenchimento da especificação no item 10(a), considera-se que o item ?non-alcoholic snacks? amplia o escopo de proteção do pedido internacional. Nesse caso, conforme consta no sistema MGS (https://webaccess.wipo.int/mgs/), sugere-se a utilização do termo ?Aperitifs, non-alcoholic? como tradução para ?Aperitivos não-alcoólicos?. Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo as correções apontadas, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas. Por fim, sugerimos as seguintes alterações, a fim de evitar futura recusa provisória por parte dos EUA: no formulário MM2, preencher o item 2(ii) no mesmo idioma do formulário, ou seja, em língua inglesa; no formulário MM18, preencher as informações solicitadas no item ?INFORMATION REQUIRED BY THE INTERNATIONAL BUREAU?.