Protocolo: 850200154957 (04/06/2020)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: HLJW 2006 IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA.
Procurador: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que sobreveio impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (903976994) pende de decisão final em processo judicial: trata-se da ação ordinária n° 5015020-68.2023.4.02.5101, em trâmite perante o juízo da 31ª VF/RJ (Processo INPI nº 52402.006197/2023-66). Diante do exposto, por cautela, há que se aguardar o deslinde do mencionado processo e seus desdobramentos respectivos.
Sobrestadores: Petição 301230008129 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 903976994 (LEOPARD)