Protocolo: 850170265555 (20/10/2017)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): ROQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR CONSTRUTORA EPP
Procurador: Jivaldo Portela Silva
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX, do art.124, da LPI (pedido nº 828962855). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.