Protocolo: 850260282481 (11/06/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: BARATEADO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ONLINE LTDA
Procurador: Altair Rosa Filho
Detalhes do despacho: Em cumprimento ao disposto no art. 128 da Lei 9279/96, comprove que o cessionário exerce efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas controladas direta ou indiretamente, atividade compatível com os produtos ou serviços assinalados no registro objeto do documento de cessão, tendo em vista a cláusula quarta do contrato social da sociedade, apresentada em anexo à petição de transferência.