Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901016390 (AR 7 CLIMATIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Como o "aluguel de aparelhos de ar condicionado" pertence à classe 40 da NCL(10), para fins de adequação à classe reivindicada a especificação foi alterada para: "- prestação de serviços, manutenção e reparação de compressores e ferramentas de ar comprimido;- manutenção de máquinas e equipamentos de ar comprimido;- prestação de serviços e reparos de compressores de ar comprimido;- manutenção e reparo de equipamentos de ar condicionado."