Protocolo: 301260011204 (27/01/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da 1ª VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOSRELACIONADOS A ARBITRAGEM - Comarca de Campinas - SP. Processo 1000120-94.2024.8.26.0354. Processo INPI nº 52402.001456/2026-13.