Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827514107 (SANTACONSTANCIA), Processo 828407959 (POLIAMIDA SANTACONSTANCIA), Processo 828407916 (FAST SANTACONSTANCIA), Processo 828408009 (PA SANTACONSTANCIA), Processo 829269320 (SPORTIVA SANTACONSTANCIA), Processo 828407967 (SANTACONSTANCIA), Processo 827880855 (ULTRA SANTACONSTANCIA) e Processo 829113657 (STA. SANTA CONSTANCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;