Protocolo: 850260008802 (09/01/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: V M INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA
Procurador: Ezequiel Berggren
Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.