Protocolo: 850250486266 (28/08/2025)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: P. RODRIGUES NASCIMENTO
Procurador: Valoriza Consultoria em Propriedade Intelectual EIRELI
Detalhes do despacho: Pela não comprovação do legítimo interesse. O processo de pedido de registro de marca apontado pela requerente, com o objetivo de demonstrar seu alegado legítimo interesse, não apresenta grau de semelhança suficiente com a marca da requerida capaz de ensejar confusão ou associação indevida entre os sinais.