Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829827374 (DELICATTA), 829827382 (DELICATA) e 824570626 (DELICATTA TRADICIONAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816000646 (DELICATA), Processo 814139590 (DELICATA), Processo 816072280 (DELICATTA), Processo 200064517 (DELICATA), Processo 814961410 (DELICATA) e Processo 816072272 (DELICATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;